A revisão de veículos no Brasil é um processo essencial para garantir a segurança no trânsito, além de garantir a conformidade do veículo com as normas de circulação vigentes.
No Brasil, a legislação que envolve a revisão de veículos tem como objetivo garantir que os carros em circulação estejam em conformidade com as normas de segurança, emissão de poluentes e outras diretrizes que preservam a integridade tanto dos motoristas quanto do meio ambiente.
Neste artigo da empresa Sete Capital, vamos explorar a fundo como funciona a revisão de veículos no Brasil, quais são as obrigações legais dos proprietários e os cuidados necessários para estar em conformidade com a legislação.
1. O Que é a Revisão de Veículos?
A revisão de veículos consiste em uma série de inspeções e manutenções periódicas que garantem que o carro esteja em condições adequadas de funcionamento.
Durante a revisão, são verificados diversos componentes mecânicos, elétricos e eletrônicos do veículo, tais como o sistema de freios, a suspensão, os faróis, os pneus, o motor, entre outros.
No Brasil, a revisão de veículos pode ser dividida em dois tipos principais:
Revisão preventiva: É aquela realizada periodicamente, de acordo com as recomendações do fabricante.
Geralmente, ocorre em intervalos de quilometragem ou tempo e visa a prevenção de falhas mecânicas e a manutenção do bom funcionamento do carro.
Inspeção veicular obrigatória: No Brasil, em alguns estados, existe a obrigatoriedade da inspeção veicular para determinados tipos de veículos ou em situações específicas, como a transferência de propriedade.
Essa inspeção tem como foco a verificação de itens de segurança e a emissão de poluentes.
2. O Contexto Legal da Revisão de Veículos no Brasil
A legislação brasileira sobre revisão de veículos está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O CTB estabelece uma série de diretrizes que envolvem tanto a manutenção dos veículos quanto a fiscalização de suas condições de segurança.
Vamos destacar alguns dos principais pontos da legislação.
2.1 Inspeção Técnica Veicular (ITV)
Um dos aspectos mais relevantes é a Inspeção Técnica Veicular (ITV), que já foi prevista no artigo 104 do CTB.
Esta inspeção, que tem como objetivo avaliar as condições de segurança e os níveis de emissão de gases dos veículos, ainda é um tema de debate no país.
No entanto, alguns estados e municípios implementaram legislações próprias sobre a ITV, especialmente em relação aos veículos que operam no transporte público ou em atividades comerciais.
A Resolução nº 716/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) previa que a ITV fosse obrigatória para todos os veículos, porém, essa resolução foi suspensa.
Apesar disso, veículos de transporte de passageiros (como táxis, vans e ônibus) e veículos de carga devem realizar a inspeção veicular em intervalos regulares.
2.2 Inspeção Veicular Ambiental
A inspeção veicular ambiental, popularmente conhecida como “inspeção de poluentes”, também faz parte da legislação de alguns estados, como São Paulo.
Ela visa garantir que os veículos atendam aos limites de emissões de gases poluentes estabelecidos pelas normas ambientais brasileiras.
Em cidades com altos níveis de poluição, como São Paulo, a inspeção veicular ambiental já foi uma exigência para que os veículos recebessem o licenciamento anual.
A partir de 2014, no entanto, essa obrigatoriedade foi suspensa na capital paulista, o que gerou um intenso debate sobre o impacto ambiental da medida.
3. Obrigatoriedade da Revisão e as Consequências do Não Cumprimento
Embora a revisão preventiva seja amplamente recomendada, nem sempre ela é obrigatória por lei para veículos particulares.
No entanto, veículos que prestam serviços públicos ou comerciais, como ônibus, vans escolares e caminhões, precisam passar por vistorias regulares.
A ausência dessas revisões pode gerar multas, apreensão do veículo e até a suspensão do direito de circulação.
Veículos que não estão em conformidade com as exigências legais, especialmente em relação aos itens de segurança, podem representar sérios riscos para a segurança no trânsito.
Por isso, as autoridades de trânsito realizam fiscalizações periódicas e aplicam penalidades previstas no CTB.
As principais penalidades para o não cumprimento das exigências de revisão e inspeção veicular incluem:
Multas: A falta de cumprimento da inspeção obrigatória pode gerar multas com valores que variam de acordo com a infração, além de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apreensão do Veículo: Se um veículo for pego em uma blitz sem ter passado pelas revisões exigidas ou em más condições de manutenção, ele pode ser apreendido até que o proprietário regularize a situação.
Suspensão da Licença de Circulação: Em casos mais graves, como a falta de conformidade ambiental ou segurança, a autoridade de trânsito pode suspender a licença de circulação até que o veículo passe pelas manutenções necessárias.
4. A Importância da Manutenção Preventiva
Mesmo que, em muitos casos, a revisão do veículo não seja obrigatória por lei para carros particulares, a manutenção preventiva é essencial.
Além de garantir a segurança no trânsito, a revisão periódica pode evitar danos mais graves e onerosos ao veículo no futuro.
Alguns dos principais componentes que devem ser verificados regularmente incluem:
Sistema de freios: Essencial para a segurança do motorista e de terceiros, o sistema de freios deve estar sempre em perfeitas condições.
Qualquer falha pode resultar em acidentes graves.
Pneus: O estado dos pneus também é um fator determinante para a segurança. Pneus desgastados aumentam o risco de aquaplanagem e perda de controle do veículo.
Faróis e lanternas: A iluminação adequada do veículo é fundamental para a visibilidade no trânsito, especialmente à noite ou em condições adversas de clima.
Suspensão: Uma suspensão danificada compromete a estabilidade do veículo, aumentando o risco de acidentes.
Sistema de emissão de gases: Além de ser um item verificado em inspeções ambientais, o sistema de emissão de gases é importante para a eficiência do veículo e para a proteção do meio ambiente.
5. Dicas para Manter Seu Veículo em Conformidade com a Legislação
Para garantir que seu veículo esteja sempre em dia com a legislação e para evitar problemas futuros, aqui estão algumas dicas importantes:
Realize manutenções periódicas: Mesmo que seu carro não esteja sujeito à inspeção obrigatória, seguir o manual do fabricante é fundamental para manter o veículo em bom estado.
Fique atento às exigências locais: Alguns estados e municípios podem ter regras específicas sobre a inspeção veicular.
Consulte as autoridades de trânsito locais para saber se seu veículo precisa passar por alguma vistoria obrigatória.
Cuide do sistema de emissão de poluentes: Manter o carro regulado não só evita problemas com a legislação ambiental, mas também garante melhor desempenho e economia de combustível.
Esteja preparado para as fiscalizações: Caso seu veículo seja parado em uma blitz, ter todos os documentos em dia, incluindo comprovantes de revisões, pode evitar dores de cabeça e penalidades.
Conclusão
A revisão de veículos no Brasil é uma prática essencial para garantir a segurança no trânsito e o respeito ao meio ambiente.
Embora a legislação nem sempre exija a revisão para veículos particulares, a manutenção preventiva é altamente recomendada.
Além disso, é importante estar atento às legislações locais e às normas do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente para veículos de transporte ou comerciais.
Ao manter seu veículo em conformidade com as exigências legais, você não só evita multas e penalidades, mas também contribui para um trânsito mais seguro e sustentável.
A empresa Sete Capital, é especializada nesses assuntos e pode te ajudar, consulte-nos..
